Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos – APF

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DURAÇÃO
35 Horas

ÁREA TEMÁTICA DA FORMAÇÃO
621 – Produção Agrícola

DESTINATÁRIOS
Agricultores empresários, agricultores não empresários, trabalhadores agrícolas e rurais, trabalhadores por conta de outrem, mão-de-obra agrícola familiar cuja atividade implique a aplicação de produtos fitofarmacêuticos.
Outros indivíduos, de ambos os sexos, que apliquem ou venham a aplicar produtos fitofarmacêuticos.

ENQUADRAMENTO
De acordo com o Decreto-Lei n.o 173/2005 de 21 de Outubro os aplicadores de produtos fitofarmacêuticos nas explorações agrícolas e florestais devem possuir formação adequada, dispondo de um certificado de frequência de formação na área da Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos, reconhecida pela respetiva Direção Regional de Agricultura.

Despacho no 5848/2002 de 15 de Março – Define o conteúdo programático das ações a ministrar na área da redução do risco e dos impactos ambientais na aplicação de produtos fitofarmacêuticos.

OBJECTIVO GERAL
Capacitar os participantes para a manipulação e aplicação segura de produtos fitofarmacêuticos, minimizando os riscos para o aplicador, o ambiente, espécies e organismos não visados e o consumidor, de acordo com os princípios da proteção integrada.

OBJECTIVOS ESPECÍFICOS
No final desta ação de formação os participantes devem ser capazes de:

a)  Identificar os principais meios e métodos de proteção das plantas;
b)  Interpretar as componentes de um rótulo de uma embalagem de produtos fitofarmacêuticos;
c)  Efetuar o cálculo de doses, concentrações e volumes de calda;
d)  Aplicar produtos fitofarmacêuticos de forma segura e segundo os princípios da proteção integrada;
e)  Identificar os procedimentos a efetuar para minimizar o risco na utilização do produto fitofarmacêuticos para o aplicador, para o ambiente, para as espécies e organismos não visados e para o consumidor;
f)  Regular, calibrar e proceder à manutenção das máquinas de aplicação de produtos fitofarmacêuticos;
g)  Enumerar os procedimentos para armazenar e transportar em segurança pequenas quantidades de produtos fitofarmacêuticos.

ESTRUTURA PROGRAMÁTICA

PLANO CURRICULAR

Introdução à Ação:

  1. Apresentação do grupo
  1. Levantamento de expectativas dos participantes
  1. Apresentação do programa de ação

BLOCO I – Princípios gerais de proteção das culturas

I.1 Meios de proteção das culturas:

I.1.1. Luta biológica

I.1.2. Luta cultural

I.1.3. Luta genética

I.1.4. Luta biotécnica

I.1.5. Luta química

I.2 Proteção integrada:

I.2.1. Evolução da proteção das plantas

I.2.2. Legislação específica

I.2.3. Princípios gerais de proteção integrada

I.2.4. Estimativa do risco e modelos de previsão

I.2.5. Nível económico de ataque (NEA)

I.2.6. Tomada de decisão

I.2.7. Luta química – Seleção de produtos fitofarmacêuticos

I.2.8. Registo dos tratamentos realizados (caderno de campo)

I.3 Produção integrada:

I.3.1. Princípios da PRODI

I.3.2. Estratégia de produção

I.3.3. Principais técnicas de produção

I.3.4. Regulamentação e registos

I.4 Agricultura biológica:

I.4.1. Princípios gerais

I.4.2. Regulamento Comunitário relativo à Agricultura Biológica

BLOCO II – Segurança na utilização de produtos fitofarmacêuticos, sistemas regulamentares e redução do risco

II.1 Produtos fitofarmacêuticos:

II.1.1. Definição de produto fitofarmacêutico

II.1.2. Classificação química

II.1.3. Modos de ação

II.1.4. Formulação

II.2 Sistemas regulamentares dos PF:

II.2.1. Homologação dos produtos fitofarmacêuticos

II.2.2. Produtos ilegais – sua identificação

II.2.3. Distribuição, venda e aplicação

II.2.4. Gestão de resíduos de embalagens e de excedentes

II.2.5. Outra legislação aplicável ou complementar

II.3. Segurança na utilização dos produtos fitofarmacêuticos:

II.3.1. Aspetos toxicológicos inerentes à manipulação e aplicação dos produtos fitofarmacêuticos

II.3.2. Símbolos toxicológicos e ecotoxicológicos

II.3.3. Informação e leitura do rótulo

II.3.4. Equipamento de proteção individual (EPI)

II.3.5. Relação entre o EPI e as diferentes características dos produtos fitofarmacêuticos

II.3.6. Alguns sintomas de intoxicação com produtos fitofarmacêuticos

II.4. Redução do risco no manuseamento e aplicação de produtos fitofarmacêuticos

II.4.1. Verificação das condições de trabalho, condições atmosféricas, material de aplicação a utilizar, leitura do rótulo

II.4.2. Cuidados com a preparação da calda

II.4.3. Noção de dose e de concentração da calda

II.4.4. Utilização do EPI correto

II.5 Redução do risco para o ambiente, espécies e organismos não visados

II.5.1. Impacte no ambiente do uso de produtos fitofarmacêuticos

II.5.2. Riscos para as espécies e os organismos não visados resultantes da aplicação dos produtos fitofarmacêuticos

II.5.3. Preparação da calda

II.5.4. Eliminação de excedentes de calda

II.5.5. Lavagem do equipamento de aplicação

II.5.6. Gestão de embalagens e produtos obsoletos

II.6 Redução do risco para o consumidor:

II.6.1. Noção de resíduo

II.6.2. Limite Máximo de Resíduo

II.6.3. Intervalo de segurança

II.6.4. Exposição do consumidor e cumprimento das indicações do rótulo

II.6.5. Controlo de resíduos

BLOCO III – Material de aplicação

III.1. Material e técnicas de aplicação:

III.1.1. Características do material de aplicação

III.1.2. Critérios para a escolha do material de aplicação

III.1.3. Técnicas de aplicação, calibração e regulação do material de aplicação

III.1.4. Arrastamento da calda

III.1.5. Cálculo de doses, concentrações e volumes de calda com herbicidas, inseticidas, fungicidas e outros produtos fitofarmacêuticos

III.1.6. Conservação e manutenção do material de aplicação

BLOCO IV – Armazenamento, transporte e acidentes com produtos fitofarmacêuticos

IV.1 Armazenamento e transporte de pequenas quantidades de produtos fitofarmacêuticos:

IV.1.1. Condições e características dos locais de armazenamento de produtos fitofarmacêuticos

IV.1.2. Perigos e segurança durante o armazenamento. Sinalização.

IV.1.3. Perigos e segurança no transporte de pequenas quantidades de produtos fitofarmacêuticos

IV.2 Acidentes com produtos fitofarmacêuticos:

IV.2.1. Prevenção de acidentes

IV.2.2. Acidentes de trabalho

IV.2.3. Medidas de primeiros socorros

Avaliação e encerramento

  • Avaliação de conhecimentos – Prova teórica escrita
  • Avaliação de reação e encerramento

METODOLOGIA DE FORMAÇÃO

  • A metodologia de formação é predominantemente participativa e assenta na realização de situações práticas, análise de situações concretas, assim como na troca de experiências entre participante e o formador. São utilizadas diversas técnicas de formação como exposição dialogada, demonstração, trabalho individual e de grupo.
  • A formação prática será realizada dominantemente no campo, sob a forma de prática simulada.
  • No módulo III.1 – material e técnicas de aplicação, nas sessões práticas, o grupo será obrigatoriamente dividido, no mínimo, em dois, sendo cada subgrupo acompanhado por um formador. A intervenção destes dois formadores deve ser previamente articulada e concertada, de modo a que possam ambos orientar, em simultâneo, as atividades dos subgrupos de formandos, nas sessões de prática simulada.

MODALIDADE DE FORMAÇÃO
Formação Profissional Contínua

FORMA DE ORGANIZAÇÃO DA FORMAÇÃO

  • Formação presencial organizada em sala e em exploração agrícola destinada à formação prática.
  • Horário laboral.
  • Número de formandos por grupo de formação: 12 a 18.

PERFIL DOS FORMADORES
A execução da ação de formação será assegurada por formadores que devem cumprir cumulativamente os seguintes requisitos:

  • Habilitações académicas: licenciatura no âmbito agrícola ou florestal, comprovadas através de diploma e/ou certificado de habilitações;
  • Habilitações profissionais:
    Formação específica nos conteúdos temáticos a ministrar, comprovada pelos certificados de formação profissional e/ou formação complementar; (é obrigatória e deter a frequência de uma ação de formação em Curso de Mecanização na aplicação de produtos Fitofarmacêuticos, reconhecido pela DRAP Norte.) e experiência profissional mínima de 3 anos na área específica a ministrar, comprovada por entidades empregadoras.
  • Habilitações pedagógicas: Certificado de Competências Pedagógicas (CCP) – antigo Certificado de Aptidão Profissional – CAP.

RECURSOS MATERIAIS E PEDAGÓGICOS NECESSÁRIOS
No que respeita às infraestruturas físicas, a afetar a esta formação, as mesmas serão explícitas e validadas através da Ficha de Espaços e Equipamentos, a comunicar à coordenação aquando na comunicação de início da formação.

No entanto exigem-se a verificação dos critérios de seleção seguintes:

  • Infraestruturas físicas
    • Sala de formação com condições apropriadas de espaço, iluminação, ventilação, temperatura e acústica. Instalações sanitárias adequadas;
    • Exploração agrícola que disponha de atividade produtiva adequada aos cursos a ministrar, disponível para a execução da formação prática.

Ao nível dos equipamentos/ recursos didáticos e pedagógicos, pretende-se a disponibilização dos elementos que se seguem:

  • Equipamento didático-pedagógico
    • Sessões teóricas:
      • Quadro;
      • Suporte de projeção e projetor;
      • Televisão (dependendo da utilização pretendida poderá ser substituída pelo computador com ligação ao projetor);
      • Computador;
      • Impressora;
    • Sessões práticas:
      • Máquina de filmar;
      • Máquina fotográfica.
      • Outros equipamentos:
        • Equipamento de proteção individual completo (EPI) o Fato de proteção individual;
        • Luvas adequadas ao manuseamento de produtos fitofarmacêuticos (borracha de nitrilo, neopreno e PVC);
        • Luvas de algodão;
        • Óculos panorâmicos adequados ou viseira;
        • Equipamento de proteção das vias respiratórias;
        • Máscara simples com respirador;
        • Máscara com cartuxo filtrante (para pós, vapores orgânicos e combinados) de vários tipos com e sem ventilação forçada;
        • Protetores auriculares;
        • Botas de borracha;
        • Pulverizador de pressão hidráulica (jato projetado)
        • Pulverizador assistido por ar (jato transportado e pneumáticos);
        • Pulverizador centrífugo;
        • Barras de pulverização para diferentes finalidades e débitos;
        • Dispositivo de pulverização centrífuga;
        • Trator com e sem cabine;
        • Polvilhador manual de dorso e suspensos;
        • Distribuidor de grânulos;
        • Nebulizador;
        • Bomba;
        • Mesa de distribuição e ou calibração;
        • Vasilha, proveta e pipeta graduadas;
        • Pipetador;
        • Anemómetro;
        • Cronómetro;
        • Papel hipersensível;
        • Balança;
        • Lupa de campo;
        • Lupa binocular;
        • Material de iluminação das lupas – duas fontes de luz fria acrescidas de fibras óticas, semirrígidas (por lupa);
        • Placa de Petri;
        • Pinça e pincel para manusear insetos;
        • Microscópio de contraste de fase;
        • Exemplo de ficha de segurança e rótulo de produto fitofarmacêutico;
        • Modelo, boneco para exemplificar a respiração artificial e a compressão externa;
        • Almofada;
        • Tala de madeira de vários compartimentos (40 cm; 60 cm; 80 cm; 120cm; 140 cm)
        • Cobertor
        • Maca de Furley ou de varões e de lona
        • Ligadura elástica
        • Alfinete-de-ama
        • Lenço triangular, com pelo menos 1m de largura
        • Kit de primeiros socorros.

MATERIAL A ENTREGAR AOS FORMANDOS

  • Manual dos módulos a ministrar;
  • Outra informação complementar (se aplicável).

AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM
Ao nível da avaliação da aprendizagem (avaliação de conhecimentos) são adotadas duas vertentes: avaliação diagnóstica e sumativa, sendo que esta ultima se divide em avaliação formativa e sumativa.

  • Avaliação Inicial de Diagnóstico
    No início de cada módulo de formação, será realizada pelo respetivo(s) formador(es), uma avaliação de diagnóstico, com o objetivo de aferir as competências iniciais dos formandos sobre as temáticas a abordar, já adquiridas por via da experiência ou outros contextos de aprendizagem informais ou não formais.

Esta avaliação inicial de diagnóstico concretizar-se-á através da aplicação escrita ou oral de um conjunto de questões aos formandos para evidenciar as competências já adquiridas.

  • Avaliação Contínua
    Tem por objetivo o acompanhamento/ controlo do progresso da aprendizagem dos formandos, no plano dos saberes, para que possam ser atingidos os objetivos pedagógicos da ação, respeitando os ritmos individuais. A avaliação contínua incidirá na forma como cada formando atingiu os objetivos pedagógicos relativos a cada módulo.

    • Os parâmetros de avaliação correspondem aos objetivos específicos de cada módulo;
      • É obrigatória a avaliação de todos os módulos, através da aplicação de um instrumento de avaliação individual da autoria do formador, que pode ser aplicado no final de cada módulo ou agrupando módulos, desde que ministrados pelo mesmo formador e que essa informação seja comunicada de forma clara aos formandos e evidenciada no instrumento de avaliação aplicado, assim como na posterior grelha de avaliação.
      • A escala de classificação a utilizar é quantitativa expressa entre 0 e 20 valores;
      • Instrumentos de avaliação de conhecimentos possíveis de aplicação prática: Fichas de trabalho; Trabalhos individuais; Trabalhos de grupo.
      • É obrigatório a entrega, ao Coordenador, dos instrumentos de avaliação, grelha e critérios de correção e cotações até oito dias antes do início do módulo e a sua devolução até oito dias após a conclusão do módulo por parte do formador interveniente;
      • Considera-se apto um formando quando atingir 75% da avaliação de conhecimentos teórica e prática. Ou seja, o aproveitamento depende de um resultado maior ou igual nível 10 na avaliação global da aprendizagem, a pelo menos 75% dos módulos.
        Caso ocorra situações em que esta situação não se verifique, e se o formando estiver disposto, pode aplicar-se uma medida de remediação.
      • A classificação final é resultado da média aritmética dos resultados obtidos a cada um dos módulos de formação e tem de ser de pelo menos 3 valores.

Observação do Comportamento do Formando – A entidade formadora vai promover ao longo da formação a observação do comportamento do formando, através de ficha própria, tendo em atenção os parâmetros participação, responsabilidade, relações interpessoais e pontualidade. Caso o formador considere não adequado o comportamento de algum formando nos parâmetros referidos deverá comunicar fazer o registo da ocorrência em ficha própria – Ficha de Registo de Ocorrências – e comunicar de imediato a situação à coordenação.

ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DA FORMAÇÃO (Reação)
O acompanhamento à formação é contínuo, quer no local da formação sob a figura do formador, quer ao nível da coordenação pedagógica.

No decorrer da formação existirá pelo menos uma avaliação à ação, por parte dos formandos, através da aplicação de um questionário de avaliação de reação. No final de cada módulo a ação também será avaliada pelo formador.

Os formadores serão avaliados no final de cada módulo, também através a aplicação de um inquérito ao seu desempenho.

REGIME DE PRESENÇAS E CERTIFICAÇÃO
Será considerada frequência com aproveitamento sempre que:

  • A classificação final seja igual ou superior a 10 valores (numa escala de 0 a 10 valores);
  • A frequência efetiva à formação tenha sido igual ou superior a 80% da carga horária total do curso;
  • A ausência registada não se verifique a um módulo completo.

A frequência com aproveitamento confere ao formando o direito a receber um Certificado de Formação Profissional com uma nota final global resultante da média ponderada da avaliação de cada um dos módulos.

O direito ao certificado implica:

  • A avaliação em todos os módulos;
  • A obtenção de aproveitamento na avaliação contínua;
  • A assiduidade ser igual ou superior a 80% do total de horas da ação de formação;
  • O comportamento adequado

O Certificado será emitido de acordo com a Portaria nº 474/2010 de 8 de Julho, a qual estabelece o modelo de certificado de formação profissional que, no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações, aprovado pelo Decreto-Lei nº 396/2007, de 31 de Dezembro, se destina a certificar a conclusão com aproveitamento de uma ação de formação certificada não inserida no Catálogo Nacional de Qualificações.

Aos participantes que tenham frequentado com aproveitamento, uma ação de formação do presente curso, será reconhecida: Capacidade para o exercício da atividade, aplicação de produtos fitofarmacêuticos segundo regras específicas para a redução do risco associado à atividade.

REQUISITOS DE FREQUÊNCIA E CRITÉRIOS DE SELECÇÃO

Requisitos de Frequência

  • Idade: igual ou superior a 16 anos
  • Habilitações académicas: escolaridade mínima obrigatória, de acordo com o seguinte:
    • Nascimento até 31 de Dezembro de 1966: 4 anos de escolaridade;
    • Nascimento entre 1 de Janeiro 1967 e 31 de Dezembro de 1980 – 6 anos de escolaridade;
    • Nascimento a partir de 1 de Janeiro de 1981: 9 anos de escolaridade.
      • Observação:
        Quando exista interesse por parte dos formandos sem as habilitações académicas acima estipuladas, é admissível a formação a grupos especiais, desde que o programa do referido curso seja devidamente adaptado, designadamente ao nível de:

        • Reforço da componente prática;
        • Ajustamento da carga horária total e diária;
        • Seleção da metodologia de formação e dos instrumentos e meios didático-pedagógicos; Métodos e instrumentos de avaliação, nomeadamente de conhecimentos, essencialmente de natureza prática e adaptados à realidade dos formandos.
  • Situação profissional:
    • Agricultor não empresário;
    • Agricultor empresários;
    • Trabalhadores agrícolas e rurais;
    • Trabalhadores por conta de outrem;
    • Mão-de-obra agrícola familiar.
    • Outras condições: que aplique ou venha a aplicar produtos fitofarmacêuticos.

Critérios de Seleção
Apenas haverá aplicação de processo de seleção a formandos, se o número de formandos interessados em frequentar a ação de formação for superior ao número de vagas disponíveis. Em caso de processo de seleção os critérios a considerar serão:

  • Verificação completa dos requisitos de frequência;
  • Ativos empregados cuja atividade dependa da aplicação de produtos fitofarmacêuticos;
  • Indivíduos ativos e/ou inativos que apliquem produtos fitofarmacêuticos a nível doméstico;
  • Desempregados com interesse em iniciar esta atividade;
  • Motivação e interesse demonstrados em ingressar no curso de formação;
  • Comportamentos demonstrados em entrevista.