Regulamentação Social e Tacógrafos

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DURAÇÃO
8 Horas

ÁREA TEMÁTICA DA FORMAÇÃO
840 – Transportes

DESTINATÁRIOS
Indivíduos de ambos os sexos que exerçam ou pretendam vir a exercer funções na área dos transportes pesados de mercadorias ou passageiros, empresários de transportes rodoviários.

ENQUADRAMENTOS
Necessidade, imposta pelo mercado de transportes (nomeadamente o regulamento (CE) no 561/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março de 2006), de conhecimentos regulamentares e funcionais em matéria de utilização de Tacógrafos.

OBJECTIVO GERAL
Dotar os formandos de conhecimentos legislativos referentes a regulamentação social dos transportes, acordo AETR bem como as alterações legislativas á utilização do tacógrafo, dotar de conhecimentos práticos referentes ao uso do tacógrafo analógico bem como as entradas adicionais, orientação dos menus e conhecimentos da sinopse dos tacógrafos digitais. Desenvolvimento de aplicações que ajudem os condutores a interpretar os dados registados no tacógrafo, a fim de lhes permitir cumprir a legislação social.

OBJECTIVOS ESPECÍFICOS
No final da formação os formandos deverão estar aptos a:

  • Colocar em prática os conhecimentos legislativos adquiridos
  • Conhecer a regulamentação referente á utilização e manuseamento de tacógrafo
  • Reconhecer, interpretar e aplicar as regras de utilização dos tacógrafos

ESTRUTURA PROGRAMÁTICA

  • Regulamentação social dos transportes (2 Horas)
  • Regulamento (UE) N.o 165/2014 do Parlamento Europeu e do Concelho de 4 de fevereiro de 2014
  • Regulamento (CE) no 561/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho de 15/03/2006
  • Regulamentação comunitária aplicável (2 Horas)
    • Acordo Europeu dos Transportes Rodoviários
    • Os sistemas de transporte inteligentes (STI)
  • O tacógrafo (2 Horas)
    • Tacógrafo analógico;
    • Utilização correta dos comutadores;
    • Tacógrafo digital;
    • Entradas adicionais.
  • Síntese do regime comunitário: (2 Hora)
    • Períodos Máximos de condução e períodos mínimos de repouso;
    • Preenchimento de diagrama ou de papel de impressão em caso de avaria
    • Quadro sinóptico da Regulamentação Social;
    • Sinopse e simbologia referente ao tacógrafo digital;
    • Avarias.

MODALIDADE DE FORMAÇÃO
Formação de atualização / aperfeiçoamento (outra formação não inserida no catalogo)

FORMA DE ORGANIZAÇÃO DA FORMAÇÃO
Formação Presencial, contínua

AVALIAÇÃO
Os formandos serão avaliados sob a forma de ficha escrita de carácter obrigatório. A assiduidade e comportamentos serão também fator de análise e avaliação.

REGIME DE PRESENÇAS E CERTIFICAÇÃO
Será considerada frequência com aproveitamento sempre que o formando obtenha uma classificação final igual ou superior a 3 valores (numa escala de 1 a 5 valores), e tenha registado uma frequência efetiva igual ou superior a 95% da carga horária total do curso. A frequência com aproveitamento confere ao formando o direito a receber um Certificado de Formação Profissional com uma nota final global resultante da média final da avaliação de todos os módulos.

O direito ao certificado implica:

  • A avaliação em todos os módulos;
  • A obtenção de aproveitamento na avaliação contínua;
  • A assiduidade ser igual ou superior a 95% do total de horas da ação de formação;
  • O comportamento adequado (tendo em atenção os seguintes parâmetros: participação, responsabilidade, relações interpessoais e pontualidade)

RECURSOS MATERIAIS E PEDAGÓGICOS DISPONÍVEIS PARA OS FORMANDOS

  • Bloco
  • Caneta
  • Manual
  • Videoprojector
  • Quadro para escrita
  • Simulados de tacógrafo analógico e digital, diagramas e rolo de impressão
  • Legislação atualizada sobre o transporte e a circulação rodoviários
  • Exercícios de apoio à formação (quando aplicável)
  • Outro material de apoio produzido pelo formador (quando aplicável

REQUISITOS DE ACESSO E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
Requisitos de Frequência
Ao nível dos requisitos de frequência para o curso foram definidos os seguintes:

  • Ativo empregado ou desempregado com idade igual ou superior a 18 anos;
  • Escolaridade mínima obrigatória de acordo com a data de nascimento ou em processo de aquisição dessas habilitações ou em processo de aquisição dessas habilitações;
  • Compreensão oral, escrita e leitura da Língua Portuguesa;
  • Carta de Condução B, C ou D.

Critérios de Seleção

  1. Experiência profissional: a experiência profissional é considerada critério preferencial no processo de seleção;
  2. Motivações de frequência da ação: tendo esta formação como objetivos globais o reforço do nível de qualificações, procuraremos privilegiar comportamentos e atitudes evidenciadas pelos candidatos que traduzam uma vontade manifesta de melhoria das suas competências profissionais;
  3. Igualdade de oportunidades: no processo de seleção, procuraremos assegurar a igualdade de sexos, pelo que em cada ação de formação pretendemos integrar 50% de Homens e 50% de Mulheres.

PERFIL DO FORMADOR/A
A execução da ação de formação será assegurada por Formadores que, estando devidamente certificados ao abrigo da legislação em vigor – portadores de Certificado de Competências Profissionais (antigo CAP) –, disponham de conhecimentos teóricos e práticos aprofundados sobre tacógrafos.

BIBLIOGRAFIA DE REFERENCIA

Regulamentação Comunitária

Regulamento (UE) N.o 165/2014 do Parlamento Europeu e do Concelho de 4 de fevereiro de 2014 Regulamento (CE) no 561/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho de 15/03/2006 Regulamento (CEE) no. 3821/85 do Conselho de 20 de Dezembro de 1985
Regulamento (CE) no 2135/98 do Conselho de 24 de Setembro de 1998

Regulamentação Nacional

Decreto-Lei n.o 27/2010, de 30 de Agosto
Lei no 114/99, de 3 de Agosto
Despacho no 13449/2006 (2.a série) (DGTTF), de 27/06/2006 Decreto-Lei no 237/2007, de 19 de Junho
Portaria no 982/2007, de 27 de Agosto