Fundos de Compensação do Trabalho
Os Fundos de Compensação do Trabalho (FCT) poderão agora ser uma oportunidade única para as empresas financiarem a formação profissional dos seus colaboradores.
Criados para assegurar o pagamento de compensações aos trabalhadores em caso de cessação de contrato, os Fundos de Compensação do Trabalho podem agora ser redirecionados para a formação profissional, representando uma oportunidade única para exponenciar a qualificação, competitividade e desenvolvimento da sua equipa.
Como pode a minha empresa utilizar os Fundos de Compensação do Trabalho?
A contribuição para os FCT era obrigatória para todas as empresas abrangidas pela Lei n.º 70/2013 e garantia uma reserva financeira destinadas ao pagamento de compensações aos trabalhos em caso de cessação do contrato de trabalho.
Com a recente extinção dos FCT, as verbas acumuladas podem agora ser utilizadas para financiar medidas de apoio aos trabalhadores, como formação profissional. Ao seja, as empresas passam a puder investir diretamente na melhoria e/ou atualização das competências dos seus colaboradores.
As empresas podem utilizar o saldo do FCT nas seguintes condições:
- Entre 1 de janeiro de 2024 e 31 de dezembro de 2026 (ou até à data da extinção do FCT, se ocorrer antes).
- Até 2 vezes, se o saldo for inferior a €400.000.
- Até 4 vezes, se o saldo for superior a €400.000.
Este saldo deve ser utilizado antes da data da extinção do FCT (ainda não determinada).
O pedido para resgatar o montante acumulado é feito através da plataforma Fundos de Compensação do Trabalho onde terá de indicar:
- O valor e a finalidade da mobilização;
- A identificação dos trabalhadores beneficiários;
- Uma declaração, sob compromisso de honra, que comprove que os trabalhadores foram consultados e que não houve oposição fundamentada.
Quais os benefícios para as entidades?
Redução de Custos: As empresas podem financiar a formação dos seus colaboradores sem custo adicional, utilizando o saldo acumulado no FCT.
Melhoria das Competências: Investir na formação permite que os colaboradores adquiram novas competências e conhecimentos, aumentando a sua produtividade e eficácia.
Aumento da Competitividade: Com colaboradores mais qualificados, as empresas podem adaptar-se melhor às exigências do mercado e inovar mais rapidamente.
Retenção de Talentos: Oferecer oportunidades de desenvolvimento profissional ajuda a reter talentos, aumentando a satisfação e o compromisso dos colaboradores.
Cumprimento de Obrigações Legais: A utilização correta dos FCT para formação cumpre as disposições legais sobre a utilização destes fundos após a sua extinção.
Imagem Corporativa: Demonstrar um compromisso com o desenvolvimento dos colaboradores melhora a imagem da empresa perante clientes, parceiros e futuros colaboradores.
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A Multicompetências é a sua aliada
A Multicompetências é uma empresa de formação profissional e consultoria, certificada pela DGERT, orientada para o desenvolvimento de competências em áreas que aumentem a competitividade das empresas, para que possam, de forma eficiente, responder aos desafios do mercado de trabalho.
Com uma equipa de profissionais qualificada e experiente garantimos resposta a qualquer dúvida sobre a utilização dos Fundos de Compensação do Trabalho (FCT) para a formação profissional dos seus colaboradores e consequente crescimento da sua entidade.
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