Regulamentação Social e Tacógrafos (RST)
70€
Duração: 8 horas
DESTINATÁRIOS
Todos os indivíduos que utilizam ou venham a utilizar tacógrafos analógicos ou digitais no âmbito da atividade profissional. Aplica-se a outros indivíduos, de ambos os sexos, que tenham interesse nesta área de formação, com idade igual ou superior a 18 anos.
CERTIFICADOS
No final da formação os formandos aprovados receberão o Certificado de Formação Profissional emitido através da plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa) coordenado pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho (requisito obrigatório: o formando tem de possuir NIF Português, caso contrário o formando recebe unicamente o Certificado emitido pela Multicompetências).
EQUIPA FORMATIVA
Formadores Certificados Pedagogicamente pelo IEFP-Instituto de Emprego e Formação Profissional e com vasta experiência na área.
DIREÇÃO PEDAGÓGICA
Dra. Raquel Silva
Mestre em Ciências da Educação
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA
Fátima Novo
Técnica Pedagógica
Catarina Ferreira
Coordenadora Pedagógica
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
1. Enquadramento e Legislação – Regulamentação social nos transportes (duração: 3h)
- Enquadramento legal
- Regime da Lei n.º 27/2010, de 30 de Agosto
- Regime do Decreto-Lei n.º 169/2009, de 31 de Julho 55
- Decreto Regulamentar n.º 5/2006
- Objetivos da Regulamentação Social nos Transportes
- Matérias objeto de regulamentação
- Âmbito geográfico de aplicação
- Transportes abrangidos e excluídos
2. Tempos máximos de condução e tempos mínimos de repouso (duração:2h)
- Responsabilidade das empresas e do motorista
- Tempos de trabalho e tempos de condução
- Tempos máximos de condução e pausas obrigatórias
- Condução contínua e pausas obrigatórias entre períodos de condução
- Condução máxima em duas semanas consecutivas
- Condução diária e semanal
- Tempos mínimos de repouso
- Repouso diário e semanal
- Exceção ao cumprimento das regras
3. Utilização do Tacógrafo (Duração:3h)
- Cartão de condutor
- A coexistência de dois tipos de tacógrafos
- Instrumentos de registo do tacógrafo analógico - folha de registo, e tacógrafo digital – cartões tacográficos
- Situações de ausência de registo: a “declaração de atividade”
- A utilização do tacógrafo – regras gerais (empresa e motorista)
- Registo obrigatório das atividades desempenhadas pelo condutor
- Elementos de apresentação obrigatória aquando da fiscalização em estrada
- Tacógrafo analógico e digital (regras de utilização, simbologia e leitura dos tacógrafos)
OBJETIVO GERAL
Dotar os(as) formandos(as) de conhecimentos práticos referentes à utilização de tacógrafos e legislativos referentes a regulamentação social dos transportes, AETR (Acordo Europeu Relativo ao Trabalho das Tripulações dos Veículos Internacionais Rodoviários) que efetuam, bem como, as alterações legislativas á utilização do tacógrafo.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
No final da formação os(as) formandos(as) deverão ser capazes de:
- Colocar em prática os conhecimentos legislativos adquiridos
- Conhecer a regulamentação referente á utilização e manuseamento de tacógrafo
- Reconhecer, interpretar e aplicar as regras de utilização dos tacógrafos
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