CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS 

1. Legislação Sócio Laboral referente aos Transportes Rodoviários – (duração: 3 horas)

• Decreto-Lei nº237/2007 — Trabalhadores Móveis, tempos de condução e repouso
• Portaria nº983/2007 — Registo das atividades dos trabalhadores móveis
• Portaria nº222/2008 — Isenção de instalação/utilização tacógrafo
• Regulamento CE nº561/2006 — Disposições em matéria social domínio dos transportes

2. Livrete Individual de Controlo – (duração: 2 horas)

• Análise
• Preenchimento 
• Mudança de viatura

3. Tempo de condução e repouso – (duração: 1 hora)

• Grupos de tempo (comutação e simbologia)

4. Analise de casos práticos – (duração: 2h)

• Análise de pontos críticos nas rotas para identificar problemas reais
• Análise de processos reais de contra-ordenações da ACT e IMT