Regulamentação Social e Tacógrafos (RST)

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS 

1. Enquadramento e Legislação – Regulamentação social nos transportes (duração: 3h)

• Enquadramento legal
• Regime da Lei n.º 27/2010, de 30 de Agosto
• Regime do Decreto-Lei n.º 169/2009, de 31 de Julho 55
• Decreto Regulamentar n.º 5/2006
• Objetivos da Regulamentação Social nos Transportes
• Matérias objeto de regulamentação
• Âmbito geográfico de aplicação
• Transportes abrangidos e excluídos 

2. Tempos máximos de condução e tempos mínimos de repouso (duração:2h)

• Responsabilidade das empresas e do motorista 
• Tempos de trabalho e tempos de condução
• Tempos máximos de condução e pausas obrigatórias
• Condução contínua e pausas obrigatórias entre períodos de condução
• Condução máxima em duas semanas consecutivas
• Condução diária e semanal
• Tempos mínimos de repouso
• Repouso diário e semanal 
• Exceção ao cumprimento das regras

3. Utilização do Tacógrafo (Duração:3h)

• Cartão de condutor
• A coexistência de dois tipos de tacógrafos
• Instrumentos de registo do tacógrafo analógico – folha de registo, e tacógrafo digital – cartões tacográficos
• Situações de ausência de registo: a “declaração de atividade”
• A utilização do tacógrafo – regras gerais (empresa e motorista)
• Registo obrigatório das atividades desempenhadas pelo condutor
• Elementos de apresentação obrigatória aquando da fiscalização em estrada
• Tacógrafo analógico e digital (regras de utilização, simbologia e leitura dos tacógrafos)