8 Horas

862 – Higiene e Segurança no Trabalho 

Com o desenvolvimento do curso de Formação de Remoção de Fibrocimentos – Amianto pretende-se preparar os profissionais que atuam neste segmento de mercado segundo os requisitos definidos pelo decreto-lei n. º266/2007. Este sistema de qualificação visa melhorar as condições de segurança dos trabalhadores que operam com este tipo de materiais. 

No final da ação de formação os formandos, devem ser capazes de:

• Conhecer os procedimentos legais e técnicos de acordo com a Portaria nº 40/2014;
• Conhecer as medidas de segurança aplicáveis na remoção do amianto;
• Identificar as medidas para salvaguardar a segurança dos trabalhadores que removem o amianto;
• Conhecer as medidas a adotar durante trabalhos de demolição de construções, derrocada de edificações e remoção do amianto ou materiais que contenham amianto de instalações, de estruturas e de edifícios, de transporte, tratamento e eliminação de RCDA e deposição de resíduos em aterros autorizados para RDCA

• Propriedades do amianto e seus efeitos sobre a saúde, incluindo o efeito sinérgico do tabagismo;
• Tipos de produtos ou materiais suscetíveis de conterem amianto;
• Operações que podem provocar exposição a poeiras de amianto ou de materiais que contenham amianto e a importância das medidas de prevenção na minimização da exposição;
• Práticas profissionais seguras, controlos e equipamento de proteção;
• Função do equipamento de proteção das vias respiratórias escolha, utilização correta e limitações do mesmo;
• Procedimentos de emergência;
• Transporte, tratamento e eliminação de RCDA e deposição de resíduos em aterros autorizados;
• Requisitos em matéria de vigilância médica.

A metodologia da formação é predominantemente participativa e assenta na realização de situações práticas, análise de situações concretas, assim como na troca de experiências entre participante e o formador. 

Os métodos a utilizar serão o expositivo e participativo/ativo. 

Formação Profissional Inicial 

Formação Presencial organizada em sala 

Avaliação Inicial de Diagnóstico

No início do curso de formação, será realizada pelo respetivo formador(a) uma avaliação de diagnóstico, com o objetivo de aferir as competências iniciais dos formandos na área da Remoção de fibrocimentos – amiantos, já adquiridas por via da experiência ou outros contextos de aprendizagem informais ou não formais. Esta avaliação inicial de diagnóstico concretizar-se-á através da aplicação oral e/ou escrita de um conjunto de questões aos(às) formandos(as) para evidenciar as competências já adquiridas.

Avaliação Contínua

Tem por objetivo o acompanhamento/ controlo do progresso da aprendizagem dos(as) formandos(as), no plano dos saberes, para que possam ser atingidos os objetivos pedagógicos da ação e respeitados os ritmos individuais. A avaliação contínua incidirá na forma como cada formando atingiu os objetivos pedagógicos relativos ao curso de formação.

• Os parâmetros de avaliação correspondem aos objetivos específicos do curso, sendo obrigatório a avaliação do curso através da aplicação de um instrumento de avaliação individual escrito e da autoria do(a) formador(a);
• É obrigatório a entrega, ao Coordenador, dos testes de avaliação, grelha e critérios de correção e cotações até cinco dias antes do início do curso e a sua devolução até cinco dias após a conclusão do curso por parte do formador interveniente;
• O aproveitamento irá depender de um resultado de maior ou igual a 10. Caso ocorra situações em que os resultados sejam menores que 10, terá que se aplicar uma medida de remediação; Escala de classificação a utilizar: 0 a 20 valores.
• Observação do Comportamento do(a) Formando(a) – A entidade formadora vai promover ao longo da formação a observação do comportamento do formando, através de ficha própria, tendo em atenção os parâmetros participação, responsabilidade, relações interpessoais, assiduidade e pontualidade. Caso o(a) formador(a) considere não adequado o comportamento de algum formando nos parâmetros referidos deverá comunicar fazer o registo da ocorrência em ficha própria – Ficha de Registo de Ocorrências – e comunicar de imediato a situação à coordenação.

O acompanhamento à formação é contínuo, quer no local da formação sob a figura do formador, quer ao nível da coordenação pedagógica. No decorrer da formação existirá pelo menos uma avaliação à ação, por parte dos formandos, através da aplicação de um questionário. No final do curso também será avaliada pelo(a) formador(a). Os (As) formadores(as) serão avaliados no final de cada módulo, também através da aplicação de um inquérito ao seu desempenho. 

Será considerada frequência com aproveitamento sempre que o(a) formando(a) obtenha uma classificação final igual ou superior a 10 valores (numa escala de 0 a 20 valores), e tenha registado uma frequência efetiva igual ou superior a 80% da carga horária total do curso. A frequência com aproveitamento confere ao(a) formando(a) o direito a receber um Certificado de Formação Profissional.
O direito ao certificado implica:

• A obtenção de aproveitamento na avaliação contínua;
• A assiduidade ser igual ou superior a 80% do total de horas da ação de formação;
• O comportamento adequado (tendo em atenção os seguintes parâmetros: participação, responsabilidade, relações interpessoais e pontualidade)

De acordo com as necessidades detetadas ao nível de recursos a utilizar pelos(as) formadores(as) estas serão solicitadas pelo mesmo. No que respeita às instalações e equipamentos necessários ambos os recursos serão identificados e solicitados, se for o caso, através da Ficha de Espaços e equipamentos.

• Manual de todas as unidades de formação desenvolvidas;
• Exercícios de apoio à formação;
• Outro material de apoio produzido pelo(a) formador(a). 

Critérios de Seleção 

1. As inscrições serão aceites por ordem de efetivação, desde que os processos individuais estejam completos e a inscrição (em casos aplicáveis) paga. 

A execução da ação de formação será assegurada por formadores(as) que, estando devidamente certificados ao abrigo da legislação em vigor – portadores de Certificado de Competências Profissionais (anterior CAP), disponham de conhecimentos teóricos e práticos aprofundados sobre as temáticas a abordar e possuam no mínimo 2 anos de experiência de formação na área.