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O Regulamento Geral de Proteção de Dados e a Gestão de Recursos Humanos

7 Horas | Sob consulta

DESTINATÁRIOS

Diretores(as) Gerais, Diretores de Recursos Humanos, Técnicos(as) RH e outros profissionais da área de gestão de pessoas.

Outras informações

CERTIFICADOS

No final da formação os formandos aprovados receberão o Certificado de Formação Profissional emitido através da plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa) coordenado pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho (requisito obrigatório: o formando tem de possuir NIF Português, caso contrário o formando recebe unicamente o Certificado emitido pela Multicompetências).

EQUIPA
FORMATIVA

Formadores Certificados Pedagogicamente pelo IEFP-Instituto de Emprego e Formação Profissional e com vasta experiência na área.

DIREÇÃO
PEDAGÓGICA

Dr.ª Andreia Coelho
Mestre em Ciências da Educação

COORDENAÇÃO
PEDAGÓGICA

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7 Horas – O Regulamento Geral de Proteção de Dados e a Gestão de Recursos Humanos
7 Horas

Admissão de Trabalhadores

  • Apresentação de propostas:
  • Anúncios e candidaturas.
  • Recolha de documentos:
  • O pedido de cartão do cidadão;
  • O pedido de fotocópia de documentos.
  • Registo interno dos dados:
  • Gestão do cadastro.
  • Contratação:
  • Gestão interna dos dados;
  • Os dados do contrato de trabalho.
  • Acolhimento e integração:
  • Acolhimento e a partilha de dados na Intranet.
  • Formação profissional:
  • Registos internos;
  • Elaboração do plano de formação;
  • Envio dos dados a entidades terceiras;
  • A partilha com as entidades formadoras.

Prazo de conservação dos dados

  • Candidaturas por resposta a anúncio.
  • Candidaturas espontâneas.
  • Pedir consentimento?
  • Exercício de direitos pelos candidatos excluídos.

A gestão dos dados dos trabalhadores

  • Tratamento de dados no processo de remuneração.
  • Envio dos dados a entidades terceiras:
  • Elaboração do relatório único.
  • Legitimação de acessos:
  • Princípio da funcionalidade: quem pode saber quem ganha o quê?
  • Os mapas de pessoal:
  • Elaboração e registo;
  • Afixação?

 

Controlo de assiduidade

  • Meios de controlo da assiduidade:
  • Sistemas de biometria;
  • Dados biométricos: dados gerais ou sensíveis?
  • Consentimento ou interesses legítimos.
  • Controlo da assiduidade e gestão da remuneração.
  • Registo de faltas:
  • Tratamento do dado “motivo da falta”;
  • Prazo de conservação do dado “motivo da falta”.

Tratamento de dados de filiação sindical

  • Consentimento e obrigação do tratamento
  • Exercício do direito de oposição.

Tratamento de dados de processos e sanções disciplinares

  • Prazo de conservação dos dados do processo disciplinar.

Os serviços de Medicina do Trabalho e tratamento dos dados

  • Os exames médicos.
  • As fichas de aptidão.
  • Os acidentes de trabalho:
  • Relação com as Seguradoras.
  • Testes de alcoolemia, consumo de drogas e HIV.
  • Dados sobre hábitos de consumo:
  • Consumo de tabaco, café, alimentação;
  • Qualidade do sono.

O tratamento de dados sensíveis

  • Dados sobre orientação religiosa, política/partidária, clubística.
  • Dados étnicos.
  • Vida e orientação sexual.
  • Dados de saúde.

Controlo de chamadas telefónicas, videovigilância, e-mail e internet

  • O correio eletrónico:
  • Consequências da atribuição de e-mail a trabalhador;
  • Permitir ou proibir o uso para fins pessoais;
  • Necessidade de Regulamento interno;
  • É possível aceder à conta de e-mail dos trabalhadores?
  • Acesso à internet:
  • Monitorização, legal ou ilegal?
  • Um caso na jurisprudência.
  • A gravação de chamadas:
  • Gravação de chamadas e conhecimento dos trabalhadores.
  • Sistemas de videovigilância.

Sistemas de Geo localização de viaturas, computadores e telemóveis

  • Atividades legitimadas a incorporar GPS.
  • Utilização da viatura para fins particulares.
  • A monitorização das viaturas.
  • A via verde e a faturação.
  • O MDM (mobile device management).

Os limites do poder de controlo do empregador e o código do trabalho

  • Os direitos fundamentais do trabalhador:
  • Direito à Privacidade;
  • Direitos de Personalidade.

Relações entre o Responsável pelo Tratamento dos Dados e os Subcontratantes

  • O contrato de prestação de serviços:
  • Liberdade de estipulação do contrato ou obrigação jurídica?
  • Como cumprir o RGPD?
  • A responsabilidade pela violação dos dados:
  • Ações judiciais: direito dos titulares dos dados.
  • Relações internas e direito de regresso.

Cessação da relação contratual laboral

  • A conservação dos dados.
  • O exercício dos direitos pelo ex trabalhador.
  • O prazo de conservação dos dados após a cessação:
  • A ação judicial do ex trabalhador, impacto na conservação.

A cultura de privacidade nas organizações

  • Violação da privacidade pelos trabalhadores:
  • Violação de dados da empresa;
  • Violação de dados de colegas;
  • Sanções disciplinares?
  • O respeito dos valores da empresa:
  • Comprometimento pela privacidade.


OBJETIVO GERAL

Dotar os(as) formandos(as) de conhecimentos sobre o Regulamento Geral de Proteção de Dados e a Gestão de Recursos Humanos


OBJETIVOS ESPECÍFICOS

No final da formação os(as) formandos(as) deverão ser capazes de:

  • Conhecer os impactos do RGPD na Gestão RH;
  • Identificar as várias atividades de tratamento de dados da Gestão RH;
  • Conhecer as principais questões do RGPD relacionadas com a conservação dos dados dos trabalhadores e colaboradores na Gestão RH;
  • Conhecer os limites do tratamento de dados impostos pela legislação da proteção de dados nas relações jurídico-laborais;
  • Identificar os princípios do RGPD que regem as matérias relativas à Gestão RH.


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Duração: 7 Horas
Estrutura Curricular: 1